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De acordo com o § 1º do Art. 84 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em quais situações o escrivão certificará a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o doc
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Expedição de alvarás de soltura, requisição de preso e quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma.
- Expedição de documentos administrativos e na ausência do juiz.
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Resposta
Expedição de alvarás de soltura, requisição de preso e quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma.Comentário do professor
§ 1º O escrivão certificará a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, indicando-lhe o nome, o cargo e o exercício no juízo, nas seguintes hipóteses:I - na expedição de alvarás de soltura, mandados ou contramandados de prisão, requisições de preso e demais atos para os quais a lei exige certificação de autenticidade;
II - quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma.
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