Flashcard FC22217
De acordo com o Art. 89 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quantas folhas, em regra geral, não devem ser excedidas nos autos de processos em cada volume?
Capítulo III:Seção VIII Subseções I,II e III
- 200 (duzentas) folhas.
- 250 (duzentos e cinquenta) folhas.
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Resposta
200 (duzentas) folhas.Comentário do professor
Art. 89. Os autos de processos não excederão de 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas.
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