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Flashcard FC22226

Conforme o §1º do Art. 93 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que deve ser feito ao juntar duas ou mais petições ou documentos na mesma oportunidade?

Capítulo III:Seção VIII Subseções I,II e III

VUNESP

Conforme o §1º do Art. 93 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que deve ser feito ao juntar duas ou mais petições ou documentos na mesma oportunidade?
  1. Será confeccionado um único termo de juntada com a relação das peças.
  2. Deve-se lavrar termos de juntada individuais para cada petição ou documento.
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Resposta

Será confeccionado um único termo de juntada com a relação das peças.

Comentário do professor

ART. 93
[...]

§ 1º Para a juntada, na mesma oportunidade, de duas ou mais petições ou documentos, será confeccionado um único termo de juntada com a relação das peças.

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