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Conforme o §4º do Art. 93 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que deve ser feito quando recebida uma petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos invi
Capítulo III:Seção VIII Subseções I,II e III
- O escrivão deve conferir, arrolar, quantificá-los e lavrar certidão, mantendo-os sob sua guarda até encerramento da demanda.
- O escrivão deve devolver imediatamente ao interessado.
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Resposta
O escrivão deve conferir, arrolar, quantificá-los e lavrar certidão, mantendo-os sob sua guarda até encerramento da demanda.Comentário do professor
ART. 93
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§ 4º Recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los, lavrando certidão, sempre que possível na presença do interessado, mantendo-os sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.
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§ 4º Recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los, lavrando certidão, sempre que possível na presença do interessado, mantendo-os sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.
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