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De acordo com o Art. 94 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em que situação dispensa-se a certificação e anotação de atos e termos do processo no sistema informati

Capítulo III:Seção VIII Subseções I,II e III

VUNESP

De acordo com o Art. 94 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em que situação dispensa-se a certificação e anotação de atos e termos do processo no sistema informatizado oficial?
  1. Quando se trata da emissão de documento que imediatamente se integra aos autos, seja por original ou cópia, rubricado pelo emitente.
  2. Sempre que o ato ou termo for registrado por um escrivão.
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Resposta

Quando se trata da emissão de documento que imediatamente se integra aos autos, seja por original ou cópia, rubricado pelo emitente.

Comentário do professor

Art. 94. Todos os atos e termos do processo serão certificados nos autos e anotados no sistema informatizado oficial.

Parágrafo único. Dispensa-se a certificação e anotação de que trata o caput com relação à emissão de documento que passe a fazer imediatamente parte integrante dos autos (ofícios expedidos, mandados, etc.), por original ou por cópia, rubricado pelo emitente. A data constante do documento deverá corresponder à de sua efetiva emissão.

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