Flashcard FC22231
Conforme o Art. 96 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quais práticas são vedadas nos autos?
Capítulo III:Seção VIII Subseções I,II e III
- Lançamento de cotas marginais ou interlineares, sublinhar palavras à tinta ou a lápis e emprego de expressões injuriosas.
- Uso de lápis para anotações, adicionar folhas sem numeração e o uso de expressões informais.
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Resposta
Lançamento de cotas marginais ou interlineares, sublinhar palavras à tinta ou a lápis e emprego de expressões injuriosas.Comentário do professor
Art. 96. São vedados o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, a prática de sublinhar palavras à tinta ou a lápis, ou o emprego de expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, incumbindo ao serventuário, ao constatar a irregularidade, comunicá-la imediatamente ao juiz.
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