Flashcard FC22243
De acordo com o Art. 98 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quais informações devem constar dos termos de movimentação dos processos?
Capítulo III:Seção VIII Subseções I,II e III
- Data do efetivo encaminhamento dos autos e, sempre que possível, os nomes, por extenso, dos juízes, representantes do Ministério Público, advogados ou daqueles a quem se refiram.
- Apenas a data e a assinatura do juiz responsável.
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Resposta
Data do efetivo encaminhamento dos autos e, sempre que possível, os nomes, por extenso, dos juízes, representantes do Ministério Público, advogados ou daqueles a quem se refiram.Comentário do professor
Art. 98. Constarão dos termos de movimentação dos processos a data do efetivo encaminhamento dos autos e, sempre que possível, os nomes, por extenso, dos juízes, representantes do Ministério Público, advogados ou daqueles a quem se refiram.
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