Flashcard FC22244
Conforme o Art. 97 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o prazo determinado para a conclusão dos autos e para a execução dos atos processuais?
Capítulo III:Seção VIII Subseções I,II e III
- 1 dia para conclusão dos autos e 5 dias para execução dos atos processuais.
- 5 dias para conclusão dos autos e 1 dia para execução dos atos processuais.
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Resposta
1 dia para conclusão dos autos e 5 dias para execução dos atos processuais.Comentário do professor
Art. 97. Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 1 (um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias.
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