Flashcard FC22246
Segundo o § 2º do Art. 98 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é a condição para a entrega de um processo com termo de vista a promotor de justiça ou advogado?
Capítulo III:Seção VIII Subseções I,II e III
- Prévia assinatura no relatório de carga eletrônica e andamento no sistema informatizado ou no livro protocolo.
- Apenas a assinatura no termo de vista, sem necessidade de relatório eletrônico.
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Resposta
Prévia assinatura no relatório de carga eletrônica e andamento no sistema informatizado ou no livro protocolo.Comentário do professor
Art. 98[...]
§ 2º Nenhum processo será entregue com termo de vista, a promotor de justiça ou advogado, sem prévia assinatura no relatório de carga eletrônica, e correspondente andamento no sistema informatizado, ou no livro protocolo.
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