Flashcard FC22248
Conforme o § 5º do Art. 98 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é a periodicidade da conclusão dos autos ao juiz e existe alguma limitação de número?
Capítulo III:Seção VIII Subseções I,II e III
- Diariamente, sem limitação de número.
- Semanalmente, limitado a 10 autos.
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Resposta
Diariamente, sem limitação de número.Comentário do professor
ART. 98[...]
§ 5º A conclusão dos autos ao juiz será efetuada diariamente, sem limitação de número.
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