Flashcard FC22249
De acordo com o Art. 99 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o prazo máximo que um processo pode permanecer paralisado em cartório, no aguardo de diligências
Capítulo III:Seção VIII Subseções I,II e III
- 30 dias.
- 60 dias.
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Resposta
30 dias.Comentário do professor
Art. 99. Nenhum processo permanecerá paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, ou ficará sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes etc.).
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