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Flashcard FC22251

De acordo com o Art. 103 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como devem ser tratados os papéis em andamento ou findos?

Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX

VUNESP

De acordo com o Art. 103 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como devem ser tratados os papéis em andamento ou findos?
  1. Bem conservados, encadernados, classificados ou catalogados, conforme o caso.
  2. Descartados após o término do processo.
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Resposta

Bem conservados, encadernados, classificados ou catalogados, conforme o caso.

Comentário do professor

Art. 103. Os papéis em andamento ou findos serão bem conservados e, quando for o caso, encadernados, classificados ou catalogados, aplicando-se, quanto ao seu descarte, o disposto no § 2º do art. 74

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