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Flashcard FC22254

Conforme o § 2º do Art. 104 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o prazo estabelecido para a expedição de certidões após o recebimento do pedido pelo ofício

Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX

VUNESP

Conforme o § 2º do Art. 104 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o prazo estabelecido para a expedição de certidões após o recebimento do pedido pelo ofício de justiça?
  1. 5 (cinco) dias.
  2. 10 (dez) dias.
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Resposta

5 (cinco) dias.

Comentário do professor

ART. 104
[...]

§ 2º As certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.

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