Flashcard FC22257
Conforme o § 5º do Art. 104 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que é necessário para a expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Despacho do juiz competente.
- Autorização do promotor de justiça.
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Resposta
Despacho do juiz competente.Comentário do professor
ART. 104
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§ 5º A expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça dependerá de despacho do juiz competente.
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§ 5º A expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça dependerá de despacho do juiz competente.
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