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Flashcard FC22285

Conforme o § 1º do Art. 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em quanto tempo as certidões de teor da decisão para fins de protesto extrajudicial devem ser exp

Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX

VUNESP

Conforme o § 1º do Art. 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em quanto tempo as certidões de teor da decisão para fins de protesto extrajudicial devem ser expedidas após o recebimento do pedido?
  1. Três (03) dias.
  2. Cinco (05) dias.
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Resposta

Três (03) dias.

Comentário do professor

Art. 104-A.
[...]

§ 1º As certidões serão expedidas no prazo de três (03) dias, contados da data do recebimento do respectivo pedido pelo ofício de justiça.

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