Flashcard FC22286
De acordo com o § 2º do Art. 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é a condição para a expedição de certidão em processos que correm em segredo de justiça
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Despacho do juiz competente.
- Autorização expressa das partes.
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Resposta
Despacho do juiz competente.Comentário do professor
Art. 104-A.[...]
§ 2º A expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça dependerá de despacho do juiz competente.
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