Flashcard FC22288
Conforme o § 4º do Art. 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em que situação o juiz determinará o cancelamento do protesto a requerimento do executado?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Quando comprovada a satisfação integral da obrigação.
- Quando o executado apresentar objeção ao valor do débito.
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Resposta
Quando comprovada a satisfação integral da obrigação.Comentário do professor
Art. 104-A[...]
§ 4º A requerimento do executado, o protesto será cancelado por
determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três)
dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a
satisfação integral da obrigação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em