Flashcard FC22294
Conforme o Art. 108 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quem regula a forma de distribuição dos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- A Corregedoria Geral da Justiça.
- O Juiz da respectiva comarca ou vara.
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Resposta
A Corregedoria Geral da Justiça.Comentário do professor
Art. 108. Os mandados que devam ser cumpridos pelos oficiais de justiça serão distribuídos, na forma regulada pela Corregedoria Geral da Justiça, aos que estiverem lotados ou à disposição das respectivas comarcas ou varas.
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