Flashcard FC22301
De acordo com o Art. 113 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quais documentos serão transmitidos eletronicamente?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Informações à segunda instância conforme determinação do relator, ofícios, comunicações, solicitações, pedidos e encaminhamento de certidões de objeto e pé, certidões criminais, certidões de distribuição e cartas precatórias em casos de urgência.
- Somente ofícios, comunicações, solicitações e cartas precatórias, sem exceção quanto à urgência.
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Resposta
Informações à segunda instância conforme determinação do relator, ofícios, comunicações, solicitações, pedidos e encaminhamento de certidões de objeto e pé, certidões criminais, certidões de distribuição e cartas precatórias em casos de urgência.Comentário do professor
Art. 113. Serão transmitidas eletronicamente:
I - informações que devam ser prestadas à segunda instância, conforme
determinação do relator;
II - ofícios;
III - comunicações;
IV - solicitações;
V - pedidos e encaminhamento de certidões de objeto e pé, certidões criminais e certidões de distribuição;
VI - cartas precatórias, nos casos de urgência.
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