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Conforme o Art. 116 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que deve fazer o ofício de justiça que receber a mensagem eletrônica, em relação às confirmações de entre
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Expedir eletronicamente as confirmações de entrega e de leitura da mensagem, que valerão como protocolo.
- Aguardar e anexar em arquivo físico as confirmações de entrega e de leitura.
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Resposta
Expedir eletronicamente as confirmações de entrega e de leitura da mensagem, que valerão como protocolo.Comentário do professor
Art. 116. O ofício de justiça que receber a mensagem deverá:
I - expedir eletronicamente as confirmações de entrega e de leitura da
mensagem, que valerão como protocolo;
II - imprimir a mensagem, bem como os eventuais anexos, para juntada aos
autos do processo ou arquivamento em classificador próprio, se for o caso;
III - inserir no sistema informatizado de andamento processual a informação
de recebimento da mensagem eletrônica, se for o caso;
IV - promover a conclusão, no prazo legal, quando a mensagem se referir a
providências a cargo do juiz;
V - encaminhar eletronicamente a mensagem, no mesmo prazo da
conclusão, ao correio eletrônico (e-mail) institucional do juiz, se este assim o determinar,
ou ao correio eletrônico (e-mail) institucional do funcionário, a quem couber o envio da
resposta.
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