Flashcard FC22309
Conforme o Art. 121-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o meio pelo qual os Magistrados ou servidores indicados devem solicitar e receber informações da R
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Pelo sistema Infojud, usando o Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3.
- Diretamente no site da Receita Federal, utilizando login e senha próprios.
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Resposta
Pelo sistema Infojud, usando o Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3.Comentário do professor
Art. 121-A. A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a endereço ou a situação econômico-financeira da parte em processo judicial serão realizadas pelo sistema Infojud, diretamente pelos Magistrados ou servidores indicados, sendo obrigatório o uso do Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3.
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