Flashcard FC22323
Conforme o Art. 129 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que o escrivão judicial deve fazer ao retornar cumprida a precatória?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Juntar apenas as peças essenciais aos autos principais, como certidões de lavra dos oficiais de justiça e termos do que foi deprecado, salvo determinação judicial em contrário.
- Arquivar a precatória, comunicando ao juízo deprecante sobre seu cumprimento.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Juntar apenas as peças essenciais aos autos principais, como certidões de lavra dos oficiais de justiça e termos do que foi deprecado, salvo determinação judicial em contrário.Comentário do professor
Art. 129. Ao retornar cumprida a precatória, o escrivão judicial juntará, aos
autos principais, apenas as peças essenciais, imprescindíveis à compreensão das
diligências realizadas no juízo deprecado, especialmente as certidões de lavra dos
oficiais de justiça e os termos do que foi deprecado, salvo determinação judicial em
contrário.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em