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De acordo com o Art. 131 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deverão ser expedidas as cartas rogatórias cíveis e criminais?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- De acordo com o procedimento, modelos e formulários aprovados e divulgados pela Corregedoria Geral da Justiça no sítio do Tribunal de Justiça na internet.
- Segundo os procedimentos determinados pela legislação federal.
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Resposta
De acordo com o procedimento, modelos e formulários aprovados e divulgados pela Corregedoria Geral da Justiça no sítio do Tribunal de Justiça na internet.Comentário do professor
Art. 131. As cartas rogatórias cíveis e criminais serão expedidas conforme o procedimento, modelos e formulários aprovados e divulgados pela Corregedoria Geral da Justiça no sítio do Tribunal de Justiça na internet.
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