Flashcard FC22327
O que o Parágrafo único do Art. 132 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, estipula em relação à prestação de informações por telefone?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- É vedado aos servidores dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral sobre os atos e termos do processo.
- É permitido aos servidores dos ofícios de justiça prestar informações por telefone, apenas aos advogados, membros do Ministério Público e às partes
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Resposta
É vedado aos servidores dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral sobre os atos e termos do processo.Comentário do professor
Art. 132[...]
Parágrafo único. É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar
informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes
e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo.
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