Flashcard FC22331
De acordo com o Parágrafo único do Art. 135 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", qual afirmação é correta sobre a publicação de decisões em procedimentos de natur
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Apenas a parte dispositiva das decisões em procedimentos de natureza disciplinar ou em processos de dúvida será publicada, a menos que o Corregedor Geral da Justiça determine sua publicação integral após o trânsito em julgado.
- As decisões em procedimentos de natureza disciplinar ou em processos de dúvida são sempre publicadas integralmente.
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Resposta
Apenas a parte dispositiva das decisões em procedimentos de natureza disciplinar ou em processos de dúvida será publicada, a menos que o Corregedor Geral da Justiça determine sua publicação integral após o trânsito em julgado.Comentário do professor
Art. 135
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Parágrafo único. Será publicada apenas a parte dispositiva das decisões
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Parágrafo único. Será publicada apenas a parte dispositiva das decisões
proferidas em procedimentos de natureza disciplinar ou em processos de dúvida,
podendo o Corregedor Geral da Justiça, se entender necessário, determinar a sua
publicação integral, após o trânsito em julgado.
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