Flashcard FC22332
De acordo com o Art. 137 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", o que deve ser feito no caso de erro ou omissão de elemento indispensável na publicação?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- A retificação e nova publicação devem ser realizadas imediatamente, independentemente de despacho ou reclamação da parte.
- A retificação e nova publicação só ocorrerão mediante despacho ou após reclamação da parte.
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Resposta
A retificação e nova publicação devem ser realizadas imediatamente, independentemente de despacho ou reclamação da parte.Comentário do professor
Art. 137. Quando ocorrer erro ou omissão de elemento indispensável na
publicação, independentemente de despacho ou de reclamação da parte, proceder-seá imediatamente à retificação e nova publicação, encartando-se aos autos cópia do ato incorretamente publicado.
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