Flashcard FC22338
De acordo com o Parágrafo único do Art. 141 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", ao confeccionar editais de citação para processos sob segredo de justiça, qual da
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Os editais devem conter o nome completo do réu, o conteúdo estritamente necessário para a finalidade do ato, sem detalhes da petição inicial, e abreviar os nomes das outras partes para preservar o segredo de justiça.
- Os editais devem apresentar apenas o nome abreviado do réu e o conteúdo essencial ao propósito do ato, excluindo especificações da petição inicial e utilizando nomes completos das demais partes.
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Resposta
Os editais devem conter o nome completo do réu, o conteúdo estritamente necessário para a finalidade do ato, sem detalhes da petição inicial, e abreviar os nomes das outras partes para preservar o segredo de justiça.Comentário do professor
Art. 141
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Parágrafo único. Quando o processo tramitar sob segredo de justiça, os
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Parágrafo único. Quando o processo tramitar sob segredo de justiça, os
editais de citação deverão conter o nome completo do réu e apenas o conteúdo
indispensável à finalidade do ato, sem as especificações da petição inicial, abreviandose os nomes das demais partes envolvidas a fim de resguardar o segredo de justiça.
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