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Conforme o Parágrafo único do Art. 157 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", qual é a responsabilidade dos escrivães judiciais e dos chefes de seção judiciária em
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Os escrivães judiciais e os chefes de seção judiciária, pessoalmente ou através de um servidor designado, devem manter uma vigilância rigorosa sobre os autos dos processos, principalmente quando estes estiverem sendo examinados no balcão do ofício de justiça ou seção administrativa.
- Os escrivães judiciais e os chefes de seção judiciária devem garantir que os autos dos processos sejam digitalizados e armazenados em um sistema seguro.
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Resposta
Os escrivães judiciais e os chefes de seção judiciária, pessoalmente ou através de um servidor designado, devem manter uma vigilância rigorosa sobre os autos dos processos, principalmente quando estes estiverem sendo examinados no balcão do ofício de justiça ou seção administrativa.Comentário do professor
Art. 157
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Parágrafo único. Os escrivães judiciais e os chefes de seção judiciária
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Parágrafo único. Os escrivães judiciais e os chefes de seção judiciária
manterão, pessoalmente ou mediante servidor designado, rigorosa vigilância sobre os
autos dos processos, sobretudo quando do seu exame, por qualquer pessoa, no balcão
do ofício de justiça ou seção administrativa.
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