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Flashcard FC22343

Conforme o Art. 159 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", em situações processuais de certa natureza, qual medida é adotada para garantir o andamento do processo e

Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX

VUNESP

Conforme o Art. 159 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", em situações processuais de certa natureza, qual medida é adotada para garantir o andamento do processo e o acesso aos autos?
  1. Em situações de complexidade ou onde há múltiplos interesses, fica autorizada a retirada de cópias de todo o processo, que serão disponibilizadas para consulta pelos interessados.
  2. Nos casos complexos ou com pluralidade de interesses, é permitido o desencarte de peças processuais para reprodução individualizada.
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Resposta

Em situações de complexidade ou onde há múltiplos interesses, fica autorizada a retirada de cópias de todo o processo, que serão disponibilizadas para consulta pelos interessados.

Comentário do professor

Art. 159. Nos casos complexos ou com pluralidade de interesses, a fim de
que não seja prejudicado nem o andamento do feito e nem o acesso aos autos, fica
autorizada a retirada de cópias de todo o feito, que ficarão à disposição para consulta
dos interessados.

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