Flashcard FC22346
Segundo o § 2º do Art. 160 das "Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP", qual é a condição em que estagiários não podem acessar autos de processos em segredo de justiça?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Se não estiverem inscritos na OAB ou se sua inscrição estiver vencida.
- Se estiverem inscritos na OAB, mesmo que sua inscrição esteja vencida.
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Resposta
Se não estiverem inscritos na OAB ou se sua inscrição estiver vencida.Comentário do professor
Art. 160
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§ 2º É vedado o acesso a autos de processos que correm em segredo de justiça por estagiários não inscritos ou com inscrição vencida na OAB.
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§ 2º É vedado o acesso a autos de processos que correm em segredo de justiça por estagiários não inscritos ou com inscrição vencida na OAB.
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