Flashcard FC22355
Consoante ao Art. 164 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quando é possível retirar os autos em carga se não houver fluência de prazo?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Mediante requerimento.
- Livremente, sem necessidade de requerimento.
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Resposta
Mediante requerimento.Comentário do professor
Art. 164. Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados
em carga mediante requerimento.
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