Flashcard FC22356
De acordo com o § 1º do Art. 164 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em que condição os autos podem ser retirados do ofício de justiça durante a fluência de prazo?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Com autorização judicial em caso de urgência justificada.
- Sem restrições, a qualquer momento.
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Resposta
Com autorização judicial em caso de urgência justificada.Comentário do professor
Art. 164
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§ 1º Na fluência de prazo, os autos não sairão do ofício de justiça, salvo nas
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§ 1º Na fluência de prazo, os autos não sairão do ofício de justiça, salvo nas
hipóteses expressamente previstas na legislação vigente, ressalvado, porém, em seu
curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos autos, o direito de
requisição de cópias quando houver justificada urgência na extração respectiva,
mediante autorização judicial, observando-se o procedimento próprio.
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