Flashcard FC22364
De acordo com o Art. 171 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em quais situações não será permitida a substituição de peças ou documentos desentranhados por cópia?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Quando se referirem a manifestação intempestiva, documentação estranha ou documentos não usados como fundamentação.
- Quando os documentos forem essenciais para a manifestação das partes.
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Resposta
Quando se referirem a manifestação intempestiva, documentação estranha ou documentos não usados como fundamentação.Comentário do professor
Art. 171. Não haverá substituição das peças ou dos documentos desentranhados por cópia quando, a critério do juiz do processo, referirem-se a:I - manifestação intempestiva do peticionário;
II - documentação evidentemente estranha aos autos;
III - documentos que não tenham servido de base para fundamentação de qualquer decisão proferida nos autos ou para a manifestação da parte contrária.
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