Flashcard FC22366
Conforme o Art. 172 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quais são as obrigações do ofício de justiça após deferimento ou determinação de ofício do desentranhamento
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Desentranhar as peças e certificar, manter os documentos em local adequado, intimar o interessado a retirar em 5 dias.
- Realizar nova numeração das folhas dos autos, enviar as peças para análise pericial, notificar o advogado para retirar em 10 dias.
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Resposta
Desentranhar as peças e certificar, manter os documentos em local adequado, intimar o interessado a retirar em 5 dias.Comentário do professor
Art. 172. Deferido ou determinado de ofício o desentranhamento, caberá ao
ofício de justiça:
I - desentranhar as peças, certificando-se;
II - manter os documentos em local adequado, para sua posterior entrega;
III - intimar o interessado a retirar a documentação no prazo de 5 (cinco)
dias, se outro não for assinalado pelo Juiz.
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