FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC22370

Segundo o Art. 174 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual o procedimento para a devolução de objetos anexados às manifestações processuais após o trânsito em jul

Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX

VUNESP

Segundo o Art. 174 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual o procedimento para a devolução de objetos anexados às manifestações processuais após o trânsito em julgado da sentença?
  1. Serão devolvidos mediante solicitação ou intimação para retirada em até 30 dias.
  2. Serão automaticamente enviados para as partes ou seus procuradores.
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Serão devolvidos mediante solicitação ou intimação para retirada em até 30 dias.

Comentário do professor

Art. 174. Transitada em julgado a sentença, os objetos anexados às manifestações processuais serão devolvidos às partes ou seus procuradores, mediante solicitação ou intimação para retirada em até 30 (trinta) dias, sob pena de destruição.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo