Flashcard FC22373
Conforme o Art. 176 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quando um processo pode ser arquivado?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Apenas após sentença definitiva ou decisão terminativa, exceto em casos de suspensão do processo por prazo indeterminado.
- Em qualquer momento, desde que não haja movimentação por um período superior a seis meses.
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Resposta
Apenas após sentença definitiva ou decisão terminativa, exceto em casos de suspensão do processo por prazo indeterminado.Comentário do professor
Art. 176. Nenhum processo será arquivado sem sentença definitiva ou
decisão terminativa, incluindo nesse último caso a hipótese de decisão de extinção do
processo em razão da estabilização da tutela de que trata o art. 304, § 1º do Código de
Processo Civil, salvo os casos legais de suspensão do processo por prazo
indeterminado, quando não será comunicada a sua extinção.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em