Flashcard FC22374
De acordo com o Art. 177 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o procedimento para o arquivamento dos processos após a publicação da decisão de arquivamento?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Os processos ficarão no ofício de justiça por 30 dias antes do arquivamento, com as devidas anotações e atos no sistema informatizado oficial e no SGDAU.
- Os processos serão imediatamente arquivados, sem necessidade de manutenção no ofício de justiça ou de anotações adicionais no sistema.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os processos ficarão no ofício de justiça por 30 dias antes do arquivamento, com as devidas anotações e atos no sistema informatizado oficial e no SGDAU.Comentário do professor
Art. 177. Após a publicação da decisão que determinou o arquivamento, os
processos permanecerão no ofício de justiça por 30 (trinta) dias, findo o prazo, serão
arquivados após realizadas as anotações e atos necessários no sistema informatizado
oficial e no sistema da empresa terceirizada (SGDAU).Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em