Flashcard FC22376
Conforme o Art. 179 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, em que condições é permitido o arquivo provisório de processos em fase de execução de título judicial?
Capítulo III:Seções IX a XV,XVII a XIX
- Quando a execução de título judicial estiver em andamento há mais de um ano e não forem localizados bens do executado, mantendo-se o nome das partes no Cartório Distribuidor.
- A qualquer momento, desde que o juiz responsável pelo caso autorize o arquivamento, independentemente da localização de bens do executado.
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Resposta
Quando a execução de título judicial estiver em andamento há mais de um ano e não forem localizados bens do executado, mantendo-se o nome das partes no Cartório Distribuidor.Comentário do professor
Art. 179. É autorizado o arquivo provisório de processos que se encontrem
em fase de execução de título judicial há mais de 1 (um) ano e nos quais não tenham
sido localizados bens do executado, mantido o nome das partes no Cartório Distribuidor.
Os processos arquivados provisoriamente deverão ser excluídos das estatísticas
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