Flashcard FC22382
De acordo com o Art. 1.189 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que caracteriza um processo eletrônico?
Capítulo XI:Seções I,IV e V
- Processo eletrônico é aquele cujas peças, documentos e atos processuais são arquivos digitais, tramitando e sendo transmitidos, armazenados e consultados eletronicamente, conforme a Lei nº 11.419/2006.
- Processo eletrônico é um processo judicial que combina arquivos digitais e físicos, com tramitação eletrônica e armazenamento físico.
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Resposta
Processo eletrônico é aquele cujas peças, documentos e atos processuais são arquivos digitais, tramitando e sendo transmitidos, armazenados e consultados eletronicamente, conforme a Lei nº 11.419/2006.Comentário do professor
Art. 1.189. Processo eletrônico é o processo judicial cujas peças,
documentos e atos processuais constituem um conjunto de arquivos digitais, que
tramitam e são transmitidos, comunicados, armazenados e consultados por meio
eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
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