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Conforme o Art. 1.190 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é a função do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?
Capítulo XI:Seções I,IV e V
- O sistema de processamento eletrônico é utilizado como meio eletrônico para tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- O sistema de processamento eletrônico é utilizado apenas para a comunicação de atos processuais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Resposta
O sistema de processamento eletrônico é utilizado como meio eletrônico para tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Comentário do professor
Art. 1.190. O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo será utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos
judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.
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