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Conforme o Art. 1.191 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, de que maneiras o acesso ao sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São P
Capítulo XI:Seções I,IV e V
- Através do sítio eletrônico do TJ SP na internet para qualquer pessoa credenciada com certificação digital, por entes conveniados e nos sistemas internos por magistrados, servidores, funcionários e terceiros autorizados.
- Exclusivamente por magistrados e servidores do TJ SP, utilizando sistemas internos com autenticação via senha.
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Resposta
Através do sítio eletrônico do TJ SP na internet para qualquer pessoa credenciada com certificação digital, por entes conveniados e nos sistemas internos por magistrados, servidores, funcionários e terceiros autorizados.Comentário do professor
Art. 1.191. O acesso ao sistema de processamento eletrônico será feito:
I - no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na
internet, por qualquer pessoa credenciada, mediante uso de certificação digital (ICPBrasil – Padrão A3);
II - pelos entes conveniados, por meio seguro da integração de sistemas;
III - nos sistemas internos, por magistrados, servidores, funcionários e
terceiros autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. O uso inadequado do sistema de processamento eletrônico
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes
ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das
demais cominações legais.
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