Flashcard FC22389
De acordo com o art. 1.193 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quem é responsável pelo uso e sigilo da chave privada da identidade digital em uma certificação digi
Capítulo XI:Seções I,IV e V
- É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital.
- A responsabilidade pelo uso e sigilo da chave privada da identidade digital é compartilhada entre o titular e o provedor da certificação digital.
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Resposta
É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital.Comentário do professor
Art. 1.193. É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o
uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo oponível, em
nenhuma hipótese, alegação de seu uso indevido
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