Flashcard FC22390
Conforme as Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como devem ser assinados os atos processuais do processo eletrônico?
Capítulo XI:Seções I,IV e V
- Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente, por meio de certificação digital.
- Os atos processuais do processo eletrônico podem ser assinados manualmente e digitalizados posteriormente.
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Resposta
Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente, por meio de certificação digital.Comentário do professor
Art. 1.194. Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente, por meio de certificação digital.
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