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Flashcard FC22396

De acordo com o § 1º do Art. 1.222 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quais são as providências a serem tomadas pelo ofício de justiça após deferida a juntada de

Capítulo XI:Seções I,IV e V

VUNESP

De acordo com o § 1º do Art. 1.222 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quais são as providências a serem tomadas pelo ofício de justiça após deferida a juntada de uma petição em papel?
  1. Deferida a juntada pelo juiz do feito, o ofício de justiça protocolará a petição, dispensada a remessa para o Setor de Protocolo, e procederá à digitalização das peças e o trâmite eletrônico regular do processo, caso verifique o funcionamento do sistema informatizado.
  2. Deferida a juntada pelo juiz do feito, o ofício de justiça encaminhará a petição para o Setor de Protocolo e aguardará a restauração do sistema informatizado para proceder com a digitalização das peças e o trâmite eletrônico regular do processo.
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Resposta

Deferida a juntada pelo juiz do feito, o ofício de justiça protocolará a petição, dispensada a remessa para o Setor de Protocolo, e procederá à digitalização das peças e o trâmite eletrônico regular do processo, caso verifique o funcionamento do sistema informatizado.

Comentário do professor

Art. 1.222

[...]

§ 1º Deferida a juntada pelo juiz do feito, o ofício de justiça protocolará a petição, dispensada a remessa para o Setor de Protocolo, e caso verifique o funcionamento do sistema informatizado, procederá à digitalização das peças e o trâmite eletrônico regular do processo. 


Este parágrafo descreve um procedimento que ocorre quando um juiz aprova a inclusão (juntada) de uma petição aos autos de um processo. O procedimento é simplificado e envolve as seguintes etapas:

Protocolo Direto: Uma vez que a juntada é aprovada pelo juiz, o ofício de justiça pode protocolar a petição diretamente, sem necessidade de enviá-la ao Setor de Protocolo.

Digitalização e Trâmite Eletrônico: Se o sistema de processamento eletrônico estiver funcionando, o ofício de justiça deve digitalizar as peças protocoladas e proceder com o trâmite eletrônico do processo, seguindo os procedimentos regulares para processos eletrônicos.

Exemplo:

Imagine que um advogado apresente uma nova petição em um caso já em andamento. O juiz responsável pelo caso revisa e aprova a inclusão desta petição nos autos do processo. Com essa aprovação:

O ofício de justiça, em vez de enviar a petição ao Setor de Protocolo, a protocola diretamente no próprio cartório judicial. Após a protocolação, o ofício verifica o funcionamento do sistema eletrônico do tribunal, digitaliza a petição e os documentos anexos, e insere essas informações no sistema informatizado do tribunal, garantindo que o processo continue a ser conduzido eletronicamente.

Este procedimento agiliza o trâmite processual, evitando atrasos que ocorreriam com o envio físico da documentação ao Setor de Protocolo e adaptando o processo às necessidades do ambiente jurídico moderno, cada vez mais digital.

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