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De acordo com o Art. 1.225 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quem tem permissão para consultar processos eletrônicos que tramitam em segredo de justiça?
Capítulo XI:Seções I,IV e V
- Apenas as partes e procuradores habilitados a atuar no processo podem consultar processos que tramitam em segredo de justiça.
- Qualquer advogado inscrito na OAB pode consultar processos que tramitam em segredo de justiça.
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Resposta
Apenas as partes e procuradores habilitados a atuar no processo podem consultar processos que tramitam em segredo de justiça.Comentário do professor
Art. 1.225. Os processos que tramitam no sistema de processamento
eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só
poderão ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo
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