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De acordo com o Art. 1.226-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como é regulamentado o acesso de terceiros interessados à íntegra de processos digitais que não es
Capítulo XI:Seções I,IV e V
- Acesso mediante uso de senha pessoal e intransferível, válida por 24 horas após sua emissão.
- Acesso livre através do Portal E-Saj sem necessidade de senha.
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Resposta
Acesso mediante uso de senha pessoal e intransferível, válida por 24 horas após sua emissão.Comentário do professor
Art. 1.226-A. O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem
sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal e intransferível, disponibilizada para utilização pelo período de 24 (vinte e quatro) horas após a sua emissão.
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