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Flashcard FC22413

Conforme o Art. 1.239 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deve ser a assinatura do juiz nos documentos, independentemente do local de prática do ato?

Capítulo XI:Seção VI Subsecões I,III,V e XIII

VUNESP

Conforme o Art. 1.239 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deve ser a assinatura do juiz nos documentos, independentemente do local de prática do ato?
  1. O juiz deve lançar assinatura eletrônica em todos os documentos, mesmo que o ato seja praticado em outra unidade judicial ou extrajudicial.
  2. O juiz pode usar assinatura física ou eletrônica, dependendo da unidade judicial ou extrajudicial.
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Resposta

O juiz deve lançar assinatura eletrônica em todos os documentos, mesmo que o ato seja praticado em outra unidade judicial ou extrajudicial.

Comentário do professor

 Art. 1.239. O juiz somente lançará no documento assinatura eletrônica,
mesmo que o ato deva ser praticado junto à unidade judicial ou extrajudicial de outro Estado da Federação.

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