Flashcard FC22450
Um indivíduo se apresenta à polícia e declara falsamente que cometeu um roubo que, na verdade, não ocorreu, ou foi cometido por outra pessoa. Qual crime ele está cometendo e qual é
Dos Crimes Contra a Administração Da Justiça (Art.339 ao Art.347)
- Auto-acusação falsa; detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
- Comunicação falsa de crime ou de contravenção; detenção, de um a seis meses, ou multa.
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Resposta
Auto-acusação falsa; detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Comentário do professor
Conforme o Art. 341 do Código Penal, o crime de auto-acusação falsa ocorre quando alguém se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outra pessoa. A pena prevista para esse crime é de detenção de três meses a dois anos, ou multa. No caso apresentado, o indivíduo que falsamente se declara culpado por um roubo que não aconteceu ou que foi cometido por outra pessoa está cometendo o crime de auto-acusação falsa.
Auto-acusação falsa
Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
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