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Flashcard FC22452

Em um processo judicial, um perito faz uma afirmação falsa e depois se retrata, declarando a verdade antes da sentença ser proferida. Qual crime ele estava cometendo e o que ocorre

Dos Crimes Contra a Administração Da Justiça (Art.339 ao Art.347)

VUNESP

Em um processo judicial, um perito faz uma afirmação falsa e depois se retrata, declarando a verdade antes da sentença ser proferida. Qual crime ele estava cometendo e o que ocorre com a punibilidade, conforme o Art. 342 do Código Penal?
  1. Falso testemunho ou falsa perícia; o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade antes da sentença no processo.
  2. Falso testemunho ou falsa perícia; a pena será  diminuída pela metade.
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Resposta

Falso testemunho ou falsa perícia; o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade antes da sentença no processo.

Comentário do professor

Conforme o Art. 342 do Código Penal, o crime de falso testemunho ou falsa perícia é definido como fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral, com pena de reclusão de dois a quatro anos, e multa. No entanto, conforme o § 2º do mesmo artigo, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito. No caso apresentado, ao se retratar e declarar a verdade antes da sentença, o perito faz com que o fato deixe de ser punível.

Falso testemunho ou falsa perícia

        Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

        Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.     (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)     (Vigência)

        § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

        § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

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