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Flashcard FC22455

Qual crime João cometeu? Há aumento de pena?

Dos Crimes Contra a Administração Da Justiça (Art.339 ao Art.347)

VUNESP

João ofereceu dinheiro a uma testemunha, para ela calar a verdade em depoimento. A finalidade de João era obter prova destinada a produzir efeito em processo penal em que era parte uma Autarquia. 

Qual crime João cometeu? Há aumento de pena?
  1. João cometeu o crime de falso testemunho ou falsa perícia e há aumento de pena de um sexto a um terço
  2. João cometeu o crime de Coação no curso do processo e há aumento de pena de um sexto a um terço
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Resposta

João cometeu o crime de falso testemunho ou falsa perícia e há aumento de pena de um sexto a um terço

Comentário do professor

Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
        Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
        Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

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